Inteligência regulatória e de mercado · cannabis & cânhamo

Da semente ao mercado, o que a regra exige em cada elo.

Desde 2026, o Brasil tem regras para cultivar cânhamo com fins medicinais e para fabricar e vender produtos de cannabis. A Green Growth lê essas regras elo a elo, junto com o mercado e a reforma tributária, para empresas do agro e da indústria que estão decidindo onde e como entrar.

Seção 01 · Cadeia produtiva

Uma planta atravessa cinco elos. Em cada um, a regra muda.

No mundo, o cânhamo abastece fármacos, alimentos, têxteis, construção e energia. No Brasil, por enquanto, só a via medicinal e farmacêutica tem regra. Role a página e acompanhe a planta: o que a lei exige em cada elo, onde as operações costumam falhar e onde está o negócio.

Genética & cultivo

A RDC 1.013/2026, em vigor desde 4 de agosto de 2026, criou o cultivo nacional regulado. É aqui que o produtor rural entra na cadeia, e a estrutura jurídica define quem pode plantar.

Regra
Cultivo de cânhamo com até 0,3% de THC só por pessoa jurídica, com Autorização Especial da Anvisa, inspeção sanitária prévia e rastreabilidade da semente ao lote. A importação de sementes segue a Portaria MAPA 1.342/2025.
Risco
A autorização é da empresa, não do produtor rural. Sem a pessoa jurídica certa e sem registro de origem desde a semente, o projeto para antes do plantio.
Oportunidade
Quem se estrutura primeiro tende a virar fornecedor de biomassa rastreada para a indústria farmacêutica. O cultivo para fibra, grão ou construção ainda depende de regra do MAPA.

Usos deste elo no mundo

  • Sementes
  • Biomassa
  • Fitorremediação
  • Crédito de carbono
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Extração & beneficiamento

A planta é separada em frações e cada uma vira insumo: extrato, óleo, fibra, biomassa. É o elo mais exposto ao controle sanitário.

Regra
Boas práticas de fabricação, controle de substâncias e rastreabilidade lote a lote, exigidas pelo novo marco.
Risco
Quando um lote falha, alguém responde. Sem riscos separados na estrutura societária, responde a operação inteira.
Oportunidade
Juntar cultivo e extração na mesma estrutura, com os riscos separados, e tratar o registro da semente ao lote como um ativo que o comprador consegue auditar.

Usos deste elo no mundo

  • Extratos de CBD
  • Terpenos
  • Óleo
  • Proteína vegetal
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Biomassa
  • Biochar
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Industrialização & registro

Cada fração vira produto final. Na via medicinal, é aqui que o produto recebe a autorização para ser vendido. Aqui também se decide a tributação.

Regra
RDC 1.015/2026, em vigor desde 4 de maio de 2026, no lugar da RDC 327/2019: vias oral, inalatória, bucal, sublingual e dermatológica, e novos critérios de qualidade e rotulagem. Cosméticos, alimentos e fumígenos continuam fora.
Risco
A Autorização Sanitária é cancelada se o produto não chegar ao mercado em até um ano. E lançar portfólio sem a tese tributária definida deixa a margem exposta à transição.
Oportunidade
As novas vias abrem portfólio. A manipulação magistral de CBD foi prevista, mas ainda depende de norma específica da Anvisa.

Usos deste elo no mundo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Proteína vegetal
  • Hempcrete
  • Bioplásticos
  • Ração animal
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Distribuição & acesso

Importação, logística controlada e dispensação. No Brasil, o produto medicinal chega ao paciente pela farmácia, com prescrição.

Regra
A RDC 1.015/2026 também define as regras de prescrição, dispensação e controle em farmácias e drogarias.
Risco
A carga tributária pesa hoje na importação, e a troca para CBS e IBS obriga a reprecificar os contratos da cadeia até 2033.
Oportunidade
Distribuidores e redes de farmácia que se preparam agora chegam antes ao produto nacional, quando o cultivo autorizado ganhar escala.

Usos deste elo no mundo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Óleo
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Hempcrete
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Mercado & capital

O elo que dá valor aos anteriores: fusões e aquisições, captação, joint ventures e parcerias entre agro, extração e indústria.

Regra
RDC 1.014/2026: sandbox regulatório de até cinco anos, em pequena escala e sem fins comerciais, com entrada por chamamento público. Não é porta para testar modelo comercial.
Risco
Na diligência, vale o que está no papel. Conformidade sem documento vira desconto no preço.
Oportunidade
Captação apoiada em conformidade que o investidor consegue verificar. Receitas da planta inteira, como carbono, bioenergia e biomateriais, dependem de regra que o Brasil ainda não tem.

Usos deste elo no mundo

  • Todos os usos da planta
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Mapa de referência

Onde cada parte da planta entra na cadeia

AbrirFechar

Os usos de cada fração no mundo, elo a elo, e a situação de cada um no Brasil hoje. Use como mapa para situar a sua operação.

  • Com via regulatória no Brasil
  • Sem regra no Brasil hoje
  • Fora do marco de 2026
Genética & cultivoExtraçãoIndustrializaçãoDistribuiçãoMercado & capital
Flor—Extratos de CBDcom via regulatóriaTerpenossem regra hojeFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoExtratos de CBDcom via regulatóriaFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoTerpenossem regra hoje
Caule—Fibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeBioplásticossem regra hojeFibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeFibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeBioplásticossem regra hoje
FolhasBiomassacom via regulatóriaBiomassacom via regulatóriaRação animalsem regra hoje—Biomassacom via regulatóriaBioenergiasem regra hojeRação animalsem regra hoje
Grão & sementeSementescom via regulatóriaÓleofora do marcoProteína vegetalfora do marcoProteína vegetalfora do marcoÓleofora do marcoSementescom via regulatóriaÓleofora do marcoProteína vegetalfora do marco
RaizFitorremediaçãosem regra hojeCrédito de carbonosem regra hojeBiocharsem regra hoje——Fitorremediaçãosem regra hojeCrédito de carbonosem regra hojeBiocharsem regra hoje

Fontes: STJ, IAC 16 (2024); Anvisa, RDCs 1.013 e 1.015/2026; MAPA, Portaria 1.342/2025. Leitura informativa, sujeita à regulamentação em curso.

Seção 02 · Mercado & tributação

O setor bate recorde enquanto a conta tributária é reescrita

Mais pacientes, mais receita e um marco sanitário novo. Ao mesmo tempo, a reforma tributária troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS até 2033. Quem fecha preço, contrato e estrutura agora decide sob as duas regras.

873mil

pacientes em tratamento com cannabis medicinal no Brasil em 2025, cerca de 30% a mais que no ano anterior.

Kaya Mind · Anuário 2025
R$971mi

de faturamento estimado do setor em 2025, o maior desde que o uso medicinal foi regulado.

Kaya Mind · Anuário 2025
2027

é quando a CBS substitui PIS e Cofins. Contratos de fornecimento assinados hoje já atravessam essa troca.

Reforma · LC 214/2025

A transição, ano a ano

Como a carga sobre bens e serviços migra do sistema atual para o IVA dual.

Em cada ano: barra de cima, tributos federais; de baixo, estaduais e municipais.

  1. 2026

    Ano-teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, sem aumento de carga

  2. 2027

    CBS substitui PIS e Cofins · Seletivo começa

  3. 2028

    IBS segue em teste

  4. 2029

    ICMS e ISS a 90%

  5. 2030

    ICMS e ISS a 80%

  6. 2031

    ICMS e ISS a 70%

  7. 2032

    ICMS e ISS a 60%

  8. 2033

    IBS pleno · ICMS e ISS extintos

Base: EC 132/2023 e LC 214/2025. Conteúdo informativo, sujeito à regulamentação em curso. Não substitui a análise de cada caso.

Seção 03 · Marcos regulatórios

Vinte anos de regulação em sete movimentos

Navegue pela linha do tempo: cada marco abriu um elo da cadeia, e o de 2026 reescreveu as regras de produção.

2006
Lei 11.343/2006

A semente legal: a lei prevê o plantio autorizado

A Lei de Drogas proíbe o plantio, mas o parágrafo único do art. 2º permite que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos. É nessa brecha que se apoia, vinte anos depois, o marco do cultivo.

2015
RDC 3/2015 e RDC 17/2015 · ANVISA

O CBD sai da lista de proscritos: a importação é regulada

Em janeiro, a RDC 3/2015 tira o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o coloca sob controle especial. Em maio, a RDC 17/2015 regula a importação por pessoa física, com prescrição. Nasce o mercado de acesso e a primeira geração de empresas que o atende.

2017
Registro pioneiro

O primeiro medicamento registrado: a via industrial se abre

O registro do primeiro medicamento à base de cannabis no Brasil mostra que a via industrial existe, com ensaios clínicos, farmacovigilância e prescrição controlada. O setor deixa de depender só da importação.

2019
RDC 327/2019

A categoria "produtos de cannabis": farmácias entram no jogo

A ANVISA cria uma categoria própria, autoriza fabricação e importação por empresas e leva o produto à farmácia. Esse marco organiza a primeira fase comercial do setor e vale até ser substituído em 2026.

2024
STJ · IAC 16

O Judiciário entra no tabuleiro: cânhamo não é proscrito

Em novembro, o STJ decide que o cânhamo, com menos de 0,3% de THC, não é planta proscrita e que empresas podem cultivá-lo para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Manda a União e a Anvisa regulamentarem. Usos industriais, como fibra e construção, ficam de fora por falta de lei.

2025
Portaria MAPA 1.342 · LC 214

O agro se organiza: sementes, prazos e a reforma tributária

O MAPA publica os requisitos para importar sementes de Cannabis sativa (Portaria 1.342/2025), enquanto o setor bate recorde de pacientes e receita. Em paralelo, a LC 214/2025 regulamenta a reforma tributária, com a transição marcada para começar em 2026.

2026
RDCs 1.011–1.015/2026

O marco refundado: cultivo nacional, sandbox e novo regime de produtos

Em 3 de fevereiro, a ANVISA publica o pacote mais completo da história do setor. A 1.013 regula o cultivo nacional com rastreabilidade obrigatória (em vigor desde 4 de agosto), a 1.014 cria um sandbox experimental de até cinco anos e a 1.015 substitui a RDC 327 (em vigor desde 4 de maio). Em agosto, uma nota técnica do MAPA reconhece que o cânhamo industrial ainda não tem regra.

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Seção 04 · Onde atuamos

Três frentes, lidas juntas

Regra sanitária, estrutura e mercado costumam ficar com pessoas diferentes, em momentos diferentes. A Green Growth põe os três na mesma mesa antes da decisão.

Frente 01

Regulação & licenças

Leitura das normas da Anvisa e do MAPA aplicada ao seu elo: que autorização se aplica, que prazos correm e o que a fiscalização vai pedir.

Frente 02

Estrutura & tributação

Modelo societário, separação de riscos e a transição para CBS e IBS, vistos antes de fechar preço e contrato.

Frente 03

Mercado & parcerias

Inteligência de mercado, conexões entre agro, extração e indústria, e preparo para a conversa com quem investe.

Seção 05 · Teste de prontidão

Sua operação está pronta para o novo marco?

Cinco perguntas, dois minutos. Um retrato da prontidão regulatória da sua empresa diante das RDCs de 2026 e da transição tributária, e do que olhar primeiro.

Pergunta 01 / 05

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Seção 06 · Perguntas frequentes

O essencial do mercado regulado, direto ao ponto

Q.01

Uma empresa pode atuar legalmente no mercado de cannabis no Brasil?

+
Sim, dentro da via medicinal e farmacêutica. Em 2026, a Anvisa publicou as RDCs 1.011 a 1.015, que regulam do cultivo ao produto final, além de um sandbox experimental. Empresas podem cultivar cânhamo, fabricar, importar e vender produtos de cannabis com as autorizações de cada atividade. Usos industriais fora da saúde ainda não têm regra.
Q.02

O cultivo de cannabis é permitido no Brasil?

+
Sim, com limites. A RDC 1.013/2026, em vigor desde 4 de agosto de 2026, permite o cultivo de cânhamo com até 0,3% de THC para fins medicinais e farmacêuticos, só por pessoa jurídica, com Autorização Especial, inspeção sanitária prévia e rastreabilidade. A RDC 1.012/2026 trata do cultivo para pesquisa. Não há previsão legal para cultivo por pessoa física.
Q.03

O que mudou com as RDCs 1.011 a 1.015/2026 da ANVISA?

+
Publicado em 3 de fevereiro de 2026, o pacote substituiu o marco anterior. A RDC 1.015/2026, em vigor desde 4 de maio, revogou a RDC 327/2019, ampliou as vias de administração (oral, inalatória, bucal, sublingual e dermatológica) e atualizou os critérios de qualidade. A manipulação magistral de CBD foi prevista, mas depende de norma complementar. A RDC 1.013/2026, em vigor desde 4 de agosto, regulou o cultivo com rastreabilidade obrigatória. A RDC 1.014/2026 criou um sandbox experimental de até cinco anos, em pequena escala e sem fins comerciais.
Q.04

Qual o regime tributário para empresas de cannabis no Brasil?

+
Durante a transição da reforma, de 2026 a 2033, convivem o sistema atual e o novo. Hoje a escolha costuma ser entre Lucro Presumido e Lucro Real (o Simples Nacional tem vedações para parte do setor), com II, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS na importação. A partir de 2027, CBS e IBS passam a estruturar a carga. Produtos de cannabis medicinal podem buscar a redução de alíquota prevista para a saúde na LC 214/2025, mas o enquadramento não é automático e depende do caso.
Q.05

O cânhamo industrial já pode ser cultivado para fibra, construção ou alimentos?

+
Ainda não. O STJ (IAC 16, 2024) admitiu o cultivo de cânhamo só para fins medicinais e farmacêuticos e registrou que não há base legal para outros usos industriais. Em 2026, uma nota técnica do MAPA reconheceu essa lacuna e propôs diretrizes para regular a cultura, com autorização agrícola, rastreabilidade e destinação industrial. Até a regra sair, esses usos não têm caminho regular no país.
Q.06

Como acompanhar as mudanças do marco?

+
As normas ainda estão em movimento: Anvisa, MAPA e a reforma tributária publicam ajustes ao longo do ano. A newsletter mensal Satoshi & Sativa resume o que mudou, com a fonte de cada número. Para uma leitura do seu caso, fale com a Green Growth.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise jurídica de cada caso.

Satoshi & Sativa

Inteligência regulatória, mensal.

Regulação, tributação e mercado de cannabis e cânhamo no Brasil, uma vez por mês, com a fonte de cada número.

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