Consultoria · agronegócio & indústria

Da semente ao mercado, segurança jurídica em cada elo.

A Green Growth conduz empresas do agro e da indústria pela cadeia produtiva de cannabis medicinal e cânhamo industrial no Brasil — sob o marco das RDCs 1.011–1.015/2026, com inteligência regulatória, infraestrutura de rastreabilidade e visão de longo prazo.

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01 · Cultivo 02 · Extração 03 · Indústria 04 · Distribuição 05 · Mercado

Segurança jurídica para a economia do rastreável.

Solo

Cultivo autorizado e conforme desde a origem

Dado

Cada lote registrado, imutável e auditável

Capital

Valor que comprador, certificador e investidor verificam

Seção 01 — Cadeia produtiva

Uma planta atravessa cinco elos. Em cada um, a regra muda.

Da flor à raiz, o cânhamo abastece fármacos, alimentos, têxteis, construção e energia. Cada fração percorre a cadeia sob exigências próprias. Role a página e acompanhe a planta: veja o que a lei exige em cada elo, onde as operações costumam falhar e onde está o negócio.

Genética & cultivo

Desde a RDC 1.013/2026, o Brasil tem cultivo nacional regulado. É aqui que o produtor rural entra na cadeia, e a estrutura jurídica define quem pode plantar.

Regra
Plantio para fins medicinais só por pessoa jurídica, com Autorização Especial, inspeção sanitária prévia e rastreabilidade da semente ao lote. Sementes e cultivares seguem a regulação do MAPA, ainda em construção.
Risco
A autorização é da empresa, não do produtor. Sem pessoa jurídica adequada e trilha de origem desde a semente, a operação para antes de começar.
Oportunidade
Quem se estrutura primeiro vira fornecedor de biomassa rastreada da indústria. No cânhamo industrial, a janela aberta por STJ e MAPA ainda está em aberto.

Usos que entram neste elo

  • Sementes
  • Biomassa
  • Fitorremediação
  • Crédito de carbono

Onde entramos: obtenção da AE de cultivo, estruturação da operação rural e contratos com a indústria.

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Extração & beneficiamento

A planta é separada em frações e cada uma vira insumo: extrato, óleo, fibra, biomassa. É o elo mais exposto ao controle sanitário.

Regra
Boas práticas, controle de substâncias e rastreabilidade lote a lote, agora exigência expressa do novo marco.
Risco
Quando um lote falha, alguém responde. Sem separação de riscos na estrutura societária, responde a operação inteira.
Oportunidade
Verticalizar cultivo e extração na mesma estrutura, com riscos segregados, e usar o registro semente-ao-lote como ativo auditável.

Usos que entram neste elo

  • Extratos de CBD
  • Terpenos
  • Óleo
  • Proteína vegetal
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Biomassa
  • Biochar

Onde entramos: compliance sanitário da planta extratora e adequação às exigências de autorização.

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Industrialização & registro

Cada fração vira produto final. Na flor, é o momento em que o produto passa a poder ser vendido. Aqui também se decide a tributação.

Regra
RDC 1.015/2026, que substituiu a RDC 327/2019: vias de administração ampliadas, manipulação magistral de CBD e novos critérios de qualidade e rotulagem.
Risco
Perder os prazos de migração da RDC 327 para a 1.015 — e lançar portfólio sem a tese tributária do produto definida.
Oportunidade
Novas vias (inalatória, dermatológica, sublingual, bucal) abrem portfólio. Cosméticos, alimentos e construção avaliam entrada com derivados de cânhamo.

Usos que entram neste elo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Proteína vegetal
  • Hempcrete
  • Bioplásticos
  • Ração animal

Onde entramos: regulatório do produto e enquadramento tributário na cesta de saúde do novo sistema.

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Distribuição & acesso

Importação, logística controlada e dispensação. O produto medicinal chega ao paciente por farmácias, inclusive magistrais, e as frações industriais chegam aos seus mercados.

Regra
Novo regime de comercialização e dispensação, com controle da importação até o balcão.
Risco
A carga tributária da importação pesa hoje, e a transição CBS/IBS exige reprecificar os contratos da cadeia até 2033.
Oportunidade
Redes magistrais estruturando a manipulação de CBD. Fibra, papel e construção chegando a mercados fora da saúde.

Usos que entram neste elo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Óleo
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Hempcrete

Onde entramos: tributação da importação, contratos de distribuição e planejamento da transição.

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Mercado & capital

O elo que dá valor aos anteriores: M&A, captação, joint ventures e parcerias B2B entre agro, extração e indústria.

Regra
RDC 1.014/2026: sandbox regulatório de cinco anos para testar modelos de negócio sob supervisão da ANVISA.
Risco
Em due diligence, vale o que está no papel. Conformidade sem documento vira desconto no preço.
Oportunidade
Teses de inovação pelo sandbox, captação ancorada em compliance verificável e receitas da planta inteira: carbono, bioenergia, biomateriais.

Usos que entram neste elo

  • Extratos de CBD
  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Terpenos
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Hempcrete
  • Bioplásticos
  • Biomassa
  • Bioenergia
  • Ração animal
  • Sementes
  • Óleo
  • Proteína vegetal
  • Fitorremediação
  • Crédito de carbono
  • Biochar

Onde entramos: estruturação societária, proteção patrimonial e desenvolvimento de negócios.

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Onde cada parte da planta entra na cadeia

Os usos industriais de cada fração, elo a elo. Use como mapa para situar a sua operação.

Genética & cultivoExtraçãoIndustrializaçãoDistribuiçãoMercado & capital
Flor—Extratos de CBD
Terpenos		Fitofármacos
Dermocosméticos		Fitofármacos
Dermocosméticos		Extratos de CBD
Fitofármacos
Dermocosméticos
Terpenos
Caule—Fibra têxtil
Celulose e papel		Hempcrete
Bioplásticos		Fibra têxtil
Celulose e papel
Hempcrete		Fibra têxtil
Celulose e papel
Hempcrete
Bioplásticos
FolhasBiomassaBiomassaRação animal—Biomassa
Bioenergia
Ração animal
Grão & sementeSementesÓleo
Proteína vegetal		Proteína vegetalÓleoSementes
Óleo
Proteína vegetal
RaizFitorremediação
Crédito de carbono		Biochar——Fitorremediação
Crédito de carbono
Biochar
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Seção 02 — Mercado & tributação

O setor bate recorde enquanto a conta tributária é reescrita

Mais pacientes, mais receita e um marco sanitário novo. Ao mesmo tempo, a reforma tributária substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS por um IVA dual — CBS e IBS — até 2033. Quem fecha preço, contrato e estrutura agora está decidindo sob as duas regras.

+873mil

pacientes em tratamento com cannabis medicinal no Brasil — recorde, 30% acima do ano anterior.

Anuário 2025
R$971mi

de faturamento do setor em 2025, crescendo a dois dígitos enquanto a regulação amadurece.

Faturamento · 2025
2027

é quando a CBS substitui PIS e Cofins. Contratos de fornecimento assinados hoje já atravessam essa troca.

Reforma · LC 214/2025

A transição, ano a ano

Como a carga sobre bens e serviços migra do sistema atual para o IVA dual.

Em cada ano: barra de cima, tributos federais; de baixo, estaduais e municipais.

  1. 2026

    Ano-teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, sem aumento de carga

  2. 2027

    CBS substitui PIS e Cofins · Seletivo começa

  3. 2028

    IBS segue em teste

  4. 2029

    ICMS e ISS a 90%

  5. 2030

    ICMS e ISS a 80%

  6. 2031

    ICMS e ISS a 70%

  7. 2032

    ICMS e ISS a 60%

  8. 2033

    IBS pleno · ICMS e ISS extintos

Base: EC 132/2023 · LC 214/2025. Conteúdo informativo, sujeito à regulamentação em curso; não substitui a análise do caso.

Seção 03 — Marcos regulatórios

Vinte anos de regulação em sete movimentos

Navegue pela linha do tempo: cada marco abriu um elo da cadeia — e o de 2026 refundou o jogo inteiro.

2006
Lei 11.343/2006

A semente legal: a lei prevê o plantio autorizado

A Lei de Drogas proíbe o plantio — mas abre, no parágrafo único do art. 2º, a possibilidade de autorização pela União para fins medicinais e científicos. É a fresta legal que sustentará, vinte anos depois, todo o marco do cultivo.

2015
RDC 17/2015 · ANVISA

O CBD sai da lista de proscritos: importação autorizada

Pressionada por famílias de pacientes, a ANVISA reclassifica o canabidiol e regulamenta a importação excepcional por pessoa física. Nasce o mercado de acesso — e a primeira geração de empresas que o atende.

2017
Registro pioneiro

O primeiro medicamento registrado: a via industrial se abre

O registro do primeiro medicamento à base de cannabis no Brasil prova que a via regulatória industrial existe — com ensaios clínicos, farmacovigilância e prescrição controlada. O setor deixa de ser apenas importação.

2019
RDC 327/2019

A categoria "produtos de cannabis": farmácias entram no jogo

A ANVISA cria uma categoria própria, autoriza fabricação e importação por empresas e leva o produto à farmácia. É o marco que estrutura a primeira década comercial do setor — e que vigorará até ser substituído em 2026.

2024
STJ · cânhamo industrial

O Judiciário abre a fronteira do agro: cânhamo não é droga

O STJ reconhece a legalidade do cultivo de cânhamo industrial (baixo THC) para fins medicinais e industriais e determina a regulamentação. A decisão desloca o debate da saúde para o agronegócio — e coloca o MAPA no tabuleiro.

2025
MAPA · sementes & reforma

O agro se organiza: sementes, prazos e a reforma tributária

O MAPA avança na regulação de sementes e cultivares enquanto o setor bate recorde de pacientes e receita. Em paralelo, a LC 214/2025 regulamenta a reforma tributária, com a transição marcada para começar em 2026.

2026
RDCs 1.011–1.015/2026

O marco refundado: cultivo nacional, sandbox e novo regime de produtos

Em 3 de fevereiro, a ANVISA publica o pacote mais completo da história do setor: a 1.013 autoriza o cultivo nacional com rastreabilidade obrigatória, a 1.014 cria o sandbox regulatório de cinco anos e a 1.015 substitui a RDC 327 com vias ampliadas e magistral de CBD. O jogo inteiro recomeça — para quem estiver estruturado.

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Seção 04 — Método

Do diagnóstico à operação contínua

Passo 01

Diagnóstico

Raio-X regulatório, societário e tributário da operação ou do plano de entrada — situado no elo certo da cadeia.

→
Passo 02

Arquitetura

Desenho da estrutura ideal: licenças, modelo societário e regime fiscal alinhados ao objetivo.

→
Passo 03

Execução

Condução dos processos junto a ANVISA, MAPA e parceiros, com cronograma e responsáveis claros.

→
Passo 04

Acompanhamento

Monitoramento legislativo e compliance recorrente para a operação seguir conforme — e crescer.

→
Seção 05 — Diagnóstico express

Sua operação está pronta para o novo marco?

Cinco perguntas, dois minutos. Um retrato honesto da prontidão regulatória da sua empresa diante das RDCs de 2026 e da transição tributária — e o que fazer a seguir.

Pergunta 01 / 05

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Seção 06 — Perguntas frequentes

O essencial do mercado regulado, direto ao ponto

Q.01

Uma empresa pode atuar legalmente no mercado de cannabis no Brasil?

+
Sim. Em 2026 a ANVISA publicou o marco regulatório mais completo da história do setor: as RDCs 1.011 a 1.015/2026 regulam da planta ao produto final — cultivo, fabricação, importação, comercialização e até um sandbox regulatório. Empresas podem cultivar, fabricar, importar e distribuir mediante autorização sanitária, estrutura societária adequada e compliance contínuo.
Q.02

O cultivo de cannabis é permitido no Brasil?

+
Sim. Pela primeira vez, a RDC 1.013/2026 autorizou o cultivo nacional de Cannabis sativa para fins medicinais e de pesquisa — exclusivamente por pessoa jurídica, mediante Autorização Especial (AE), inspeção sanitária prévia e mecanismos de rastreabilidade e segurança. No cânhamo industrial, a decisão do STJ e a regulação de sementes pelo MAPA abriram a fronteira do agronegócio, com regulamentação operacional em construção.
Q.03

O que mudou com as RDCs 1.011–1.015/2026 da ANVISA?

+
Publicado em 3 de fevereiro de 2026, o pacote substituiu o marco anterior: a RDC 1.015/2026 revogou a RDC 327/2019 (vigência em 4 de maio de 2026), ampliou as vias de administração, autorizou a manipulação magistral de CBD e atualizou critérios de qualidade. A RDC 1.013/2026 regulou o cultivo nacional com exigência de rastreabilidade, e a RDC 1.014/2026 criou um sandbox regulatório de cinco anos para testar modelos de negócio sob supervisão da ANVISA.
Q.04

Qual o regime tributário para empresas de cannabis no Brasil?

+
Durante a transição da reforma (2026–2033) convivem o sistema atual e o novo. Hoje a escolha costuma ser entre Lucro Presumido e Lucro Real (o Simples Nacional tem vedações para parte do setor), com II, IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS na importação. A partir de 2027, CBS e IBS passam a estruturar a carga — e produtos de cannabis medicinal podem buscar enquadramento na cesta de saúde, com alíquota reduzida ou zero, fora do Imposto Seletivo.
Q.05

Por que blockchain na cadeia produtiva da cannabis?

+
Porque a rastreabilidade deixou de ser diferencial e virou exigência legal: a RDC 1.013/2026 condiciona o cultivo a mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança. Um registro imutável da semente ao lote oferece auditabilidade independente — reduz o custo de fiscalização para o regulador, o custo de compliance para a empresa, e transforma conformidade em ativo verificável em due diligence, certificação de origem e acesso a mercados internacionais. A tecnologia é o habilitador; a estruturação jurídica é o que a torna válida perante o regulador.
Q.06

Por que contratar uma consultoria regulatória especializada em cannabis?

+
O marco regulatório canábico brasileiro acaba de ser refundado — as novas RDCs criam exigências de autorização, rastreabilidade e prazos de adequação que abrem ou fecham janelas de oportunidade. Estruturar a operação com segurança jurídica desde o início reduz risco de autuação, acelera o licenciamento e cria vantagem competitiva sustentável.

Conteúdo informativo — não substitui consultoria jurídica individualizada.

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