Inteligência regulatória e de mercado · cannabis & cânhamo

Da semente ao mercado, o que a regra exige em cada elo.

Sob o marco regulatório de 2026, o Brasil agora tem regras para que empresas cultivem cânhamo com fins medicinais e fabriquem, vendam e exportem produtos de cannabis. Desde 2022, a Green Growth une conhecimento regulatório e inteligência de mercado para conectar cada elo dessa cadeia, do cultivo ao investimento que faz o setor crescer.

Seção 01 · Cadeia produtiva

Uma planta atravessa cinco elos. Em cada um, a regra muda.

No mundo, o cânhamo abastece fármacos, alimentos, têxteis, construção e energia. No Brasil, por enquanto, só a via medicinal e farmacêutica tem regra. Role a página e acompanhe a planta: o que a lei exige em cada elo, onde as operações costumam falhar e onde está o negócio.

Genética & cultivo

A RDC 1.013/2026 criou o cultivo nacional regulado, para fins medicinais, farmacêuticos, de pesquisa e de exportação. É aqui que o agro entra na cadeia, e a estrutura jurídica define quem pode plantar.

Regra
Cultivo de cânhamo com até 0,3% de THC só por pessoa jurídica, com Autorização Especial da Anvisa, inspeção sanitária prévia e rastreabilidade da semente ao lote. A importação de sementes segue a Portaria MAPA 1.342/2025.
Risco
A autorização é da empresa, não do produtor rural. Sem a pessoa jurídica certa e sem registro de origem desde a semente, o projeto para antes do plantio.
Oportunidade
Quem se estrutura primeiro tende a virar fornecedor de biomassa rastreada para a indústria farmacêutica, aqui ou no exterior: a RDC 1.023/2026 permite cultivar para exportação, com contrato ou carta de intenção do comprador. O cultivo para fibra, grão ou construção ainda depende de regra do MAPA.

Usos deste elo no mundo

  • Sementes
  • Biomassa
  • Fitorremediação
  • Crédito de carbono
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Extração & beneficiamento

A planta é separada em frações e cada uma vira insumo: extrato, óleo, fibra, biomassa. É o elo mais exposto ao controle sanitário.

Regra
Boas práticas de fabricação, controle de substâncias e rastreabilidade lote a lote, exigidas pelo novo marco.
Risco
Quando um lote falha, alguém responde. Sem riscos separados na estrutura societária, responde a operação inteira.
Oportunidade
Juntar cultivo e extração na mesma estrutura, com os riscos separados, e tratar o registro da semente ao lote como um ativo que o comprador consegue auditar.

Usos deste elo no mundo

  • Extratos de CBD
  • Terpenos
  • Óleo
  • Proteína vegetal
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Biomassa
  • Biochar
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Industrialização & registro

Cada fração vira produto final. Na via medicinal, é aqui que o produto recebe a autorização para ser vendido. Aqui também se decide a tributação.

Regra
RDC 1.015/2026, no lugar da RDC 327/2019: vias oral, inalatória, bucal, sublingual e dermatológica, e novos critérios de qualidade e rotulagem. Cosméticos, alimentos e fumígenos continuam fora.
Risco
A Autorização Sanitária é cancelada se o produto não chegar ao mercado em até um ano. E lançar portfólio sem a tese tributária definida deixa a margem exposta à transição.
Oportunidade
As novas vias abrem portfólio. A RDC 1.015/2026 prevê a manipulação magistral só com CBD isolado (art. 72), mas a atividade depende de regulamentação a ser editada pela Anvisa.

Usos deste elo no mundo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Proteína vegetal
  • Hempcrete
  • Bioplásticos
  • Ração animal
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Distribuição & acesso

Importação, logística controlada e dispensação. No Brasil, o produto medicinal chega ao paciente pela farmácia, com prescrição.

Regra
A RDC 1.015/2026 também define as regras de prescrição, dispensação e controle em farmácias e drogarias.
Risco
A carga tributária pesa hoje na importação, e a troca para CBS e IBS obriga a reprecificar os contratos da cadeia ao longo da transição.
Oportunidade
Distribuidores e redes de farmácia que se preparam agora chegam antes ao produto nacional, quando o cultivo autorizado ganhar escala.

Usos deste elo no mundo

  • Fitofármacos
  • Dermocosméticos
  • Óleo
  • Fibra têxtil
  • Celulose e papel
  • Hempcrete
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Mercado & capital

O elo que dá valor aos anteriores: fusões e aquisições, captação, joint ventures e parcerias entre agro, extração e indústria.

Regra
RDC 1.023/2026: exportação de insumos e produtos de cannabis feitos no país e cultivo de cânhamo para exportação, com contrato ou carta de intenção do comprador. O sandbox da RDC 1.014/2026 é para associações de pacientes, não para empresas.
Risco
Na diligência, vale o que está no papel. Conformidade sem documento vira desconto no preço.
Oportunidade
Captação apoiada em conformidade que o investidor consegue verificar e em contratos de exportação que provam demanda. Receitas da planta inteira, como carbono, bioenergia e biomateriais, dependem de regra que o Brasil ainda não tem.

Usos deste elo no mundo

  • Todos os usos da planta
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Mapa de referência

Onde cada parte da planta entra na cadeia

AbrirFechar

Os usos de cada fração no mundo, elo a elo, e a situação de cada um no Brasil hoje. Use como mapa para situar a sua operação.

  • Com via regulatória no Brasil
  • Ainda sem regra específica no Brasil
  • Excluído pelo marco atual (cosméticos, alimentos, fumígenos)
Genética & cultivoExtraçãoIndustrializaçãoDistribuiçãoMercado & capital
Flor—Extratos de CBDcom via regulatóriaTerpenossem regra hojeFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoExtratos de CBDcom via regulatóriaFitofármacoscom via regulatóriaDermocosméticosfora do marcoTerpenossem regra hoje
Caule—Fibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeBioplásticossem regra hojeFibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeFibra têxtilsem regra hojeCelulose e papelsem regra hojeHempcretesem regra hojeBioplásticossem regra hoje
FolhasBiomassacom via regulatóriaBiomassacom via regulatóriaRação animalsem regra hoje—Biomassacom via regulatóriaBioenergiasem regra hojeRação animalsem regra hoje
Grão & sementeSementescom via regulatóriaÓleofora do marcoProteína vegetalfora do marcoProteína vegetalfora do marcoÓleofora do marcoSementescom via regulatóriaÓleofora do marcoProteína vegetalfora do marco
RaizFitorremediaçãosem regra hojeCrédito de carbonosem regra hojeBiocharsem regra hoje——Fitorremediaçãosem regra hojeCrédito de carbonosem regra hojeBiocharsem regra hoje

Fontes: STJ, IAC 16 (2024); Anvisa, RDCs 1.013, 1.015 e 1.023/2026; MAPA, Portaria 1.342/2025. Leitura informativa, sujeita à regulamentação em curso.

Seção 02 · Mercado & tributação

O setor bate recorde enquanto a conta tributária é reescrita

Mais pacientes, mais receita e um marco sanitário novo. Ao mesmo tempo, a reforma tributária troca PIS, Cofins, ICMS e ISS por CBS e IBS, numa transição de vários anos. Quem fecha preço, contrato e estrutura agora decide sob as duas regras.

1,11mi

pacientes de cannabis medicinal no Brasil em 2026, 27% a mais que em 2025. É a soma das três vias de acesso; quem usa mais de uma pode ser contado duas vezes.

Kaya Mind · Anuário 2026
R$1,14bi

de faturamento estimado do setor em 2026, 17% acima de 2025. É o primeiro ano acima de R$ 1 bilhão.

Kaya Mind · Anuário 2026
CBS + IBS

substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo da transição prevista em lei. Contratos de fornecimento assinados hoje já atravessam essa troca.

Reforma · LC 214/2025

A transição prevista em lei, ano a ano

Como a carga sobre bens e serviços migra do sistema atual para o IVA dual.

Em cada ano: barra de cima, tributos federais; de baixo, estaduais e municipais.

  1. 2026

    Ano-teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%, sem aumento de carga

  2. 2027

    CBS substitui PIS e Cofins · Seletivo começa

  3. 2028

    IBS segue em teste

  4. 2029

    ICMS e ISS a 90%

  5. 2030

    ICMS e ISS a 80%

  6. 2031

    ICMS e ISS a 70%

  7. 2032

    ICMS e ISS a 60%

  8. 2033

    IBS pleno · ICMS e ISS extintos

Base: EC 132/2023 e LC 214/2025. Cronograma legal, que pode mudar por lei ou regulamentação. Conteúdo informativo; não substitui a análise de cada caso.

Seção 03 · Marcos regulatórios

Vinte anos de regulação em sete movimentos

Navegue pela linha do tempo: cada marco abriu um elo da cadeia, e o de 2026 reescreveu as regras de produção.

2006
Lei 11.343/2006

A semente legal: a lei prevê o plantio autorizado

A Lei de Drogas proíbe o plantio, mas o parágrafo único do art. 2º permite que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos. É nessa brecha que se apoia, vinte anos depois, o marco do cultivo.

2015
RDC 3/2015 e RDC 17/2015 · Anvisa

O CBD sai da lista de proscritos: a importação é regulada

Em janeiro, a RDC 3/2015 tira o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o coloca sob controle especial. Em maio, a RDC 17/2015 regula a importação por pessoa física, com prescrição. Nasce o mercado de acesso e a primeira geração de empresas que o atende.

2017
Registro pioneiro

O primeiro medicamento registrado: a via industrial se abre

O registro do primeiro medicamento à base de cannabis no Brasil mostra que a via industrial existe, com ensaios clínicos, farmacovigilância e prescrição controlada. O setor deixa de depender só da importação.

2019
RDC 327/2019

A categoria "produtos de cannabis": farmácias entram no jogo

A Anvisa cria uma categoria própria, autoriza fabricação e importação por empresas e leva o produto à farmácia. Esse marco organiza a primeira fase comercial do setor e vale até ser substituído em 2026.

2024
STJ · IAC 16

O Judiciário entra no tabuleiro: cânhamo não é proscrito

Em novembro, o STJ decide que o cânhamo, com menos de 0,3% de THC, não é planta proscrita e que empresas podem cultivá-lo para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Manda a União e a Anvisa regulamentarem. Usos industriais, como fibra e construção, ficam de fora por falta de lei.

2025
Portaria MAPA 1.342 · LC 214

O agro se organiza: sementes, prazos e a reforma tributária

O MAPA publica os requisitos para importar sementes de Cannabis sativa (Portaria 1.342/2025), enquanto o setor bate recorde de pacientes e receita. Em paralelo, a LC 214/2025 regulamenta a reforma tributária, com a transição marcada para começar em 2026.

2026
RDCs 1.011 a 1.015 e 1.023/2026

O marco refundado: cultivo nacional, exportação e novo regime de produtos

A Anvisa publica o pacote mais completo da história do setor. A RDC 1.013 regula o cultivo nacional com rastreabilidade, a 1.014 cria um sandbox para associações de pacientes e a 1.015 substitui a RDC 327. Na sequência, a RDC 1.023 abre a exportação de insumos e produtos feitos no país e permite cultivar para exportar. Uma nota técnica do MAPA reconhece que o cânhamo industrial ainda não tem regra.

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Seção 04 · Onde atuamos

Três frentes, lidas juntas

Regra sanitária, estrutura e mercado costumam ficar com pessoas diferentes, em momentos diferentes. A Green Growth põe os três na mesma mesa antes da decisão.

Frente 01

Regulação & licenças

Leitura das normas da Anvisa e do MAPA aplicada ao seu elo: que autorização se aplica, que prazos correm e o que a fiscalização vai pedir.

Frente 02

Estrutura & tributação

Modelo societário, separação de riscos e a transição para CBS e IBS, vistos antes de fechar preço e contrato.

Frente 03

Mercado & parcerias

Inteligência de mercado, conexões entre agro, extração e indústria, e preparo para a conversa com quem investe.

Seção 05 · Teste de prontidão

Sua operação está pronta para o novo marco?

Cinco perguntas, dois minutos. Um retrato da prontidão regulatória da sua empresa diante das RDCs de 2026 e da transição tributária, e do que olhar primeiro.

Pergunta 01 / 05

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Seção 06 · Perguntas frequentes

O essencial do mercado regulado, direto ao ponto

Q.01

Uma empresa pode atuar legalmente no mercado de cannabis no Brasil?

+
Sim, dentro da via medicinal e farmacêutica. A Anvisa publicou as RDCs 1.011 a 1.015/2026, que regulam do cultivo ao produto final, além de um sandbox para associações de pacientes. Empresas podem cultivar cânhamo, fabricar, importar e vender produtos de cannabis com as autorizações de cada atividade. Pela RDC 1.023/2026, também podem exportar insumos e produtos feitos no país e cultivar para exportação. Usos industriais fora da saúde ainda não têm regra.
Q.02

O cultivo de cannabis é permitido no Brasil?

+
Sim, com limites. A RDC 1.013/2026 permite o cultivo de cânhamo com até 0,3% de THC para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa, e também para exportação, só por pessoa jurídica, com Autorização Especial, inspeção sanitária prévia e rastreabilidade. A RDC 1.012/2026 trata do cultivo para pesquisa. Não há previsão legal para cultivo por pessoa física.
Q.03

O que mudou com as RDCs 1.011 a 1.015/2026 da Anvisa?

+
O pacote substituiu o marco anterior. A RDC 1.015/2026 revogou a RDC 327/2019, ampliou as vias de administração (oral, inalatória, bucal, sublingual e dermatológica) e atualizou os critérios de qualidade. A manipulação magistral foi prevista só com CBD isolado e depende de regulamentação a ser editada pela Anvisa. A RDC 1.013/2026 regulou o cultivo com rastreabilidade obrigatória. A RDC 1.014/2026 criou um sandbox para associações de pacientes, em pequena escala e sem fins comerciais. Depois, a RDC 1.023/2026 abriu a exportação e o cultivo para exportação.
Q.04

Qual o regime tributário para empresas de cannabis no Brasil?

+
Durante a transição da reforma, convivem o sistema atual e o novo. Hoje a escolha costuma ser entre Lucro Presumido e Lucro Real (o Simples Nacional tem vedações para parte do setor), com II, IPI, PIS/Cofins-Importação e ICMS na importação de produtos. Ao longo da transição prevista na LC 214/2025, CBS e IBS passam a estruturar a carga. Produtos de cannabis medicinal podem buscar a redução de alíquota prevista para a saúde na mesma lei, mas o enquadramento não é automático e depende do caso.
Q.05

O cânhamo industrial já pode ser cultivado para fibra, construção ou alimentos?

+
Ainda não. O STJ (IAC 16, 2024) admitiu o cultivo de cânhamo só para fins medicinais e farmacêuticos e registrou que não há base legal para outros usos industriais. Uma nota técnica do MAPA reconheceu essa lacuna e propôs diretrizes para regular a cultura, com autorização agrícola, rastreabilidade e destinação industrial. Até a regra sair, esses usos não têm caminho regular no país.
Q.06

Como acompanhar as mudanças do marco?

+
As normas ainda estão em movimento: Anvisa, MAPA e a reforma tributária publicam ajustes ao longo do ano. A newsletter mensal da Green Growth resume o que mudou, com a fonte de cada número. Para uma leitura do seu caso, fale com a Green Growth.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise jurídica de cada caso.

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